Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o aplicativo FibroSense ("Serviço"), você declara que:

• É maior de 18 anos ou possui consentimento legal para utilizá-lo
• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade
• Utilizará o Serviço de forma ética, legal e em conformidade com estas diretrizes

Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, não utilize o FibroSense.

2. Descrição dos Serviços

O FibroSense é uma plataforma digital que oferece:

• 📝 Diário inteligente para registro de sintomas de fibromialgia
• 📊 Visualização de padrões e insights sobre sua saúde
• ⌚ Integração com smartwatches para monitoramento passivo
• 📤 Geração de relatórios para compartilhamento com profissionais de saúde
• 🆘 Recursos de apoio emocional e acesso a contatos de emergência
• 👥 Comunidade de suporte entre usuários (em áreas designadas)

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

3. Conta e Segurança

Para acessar recursos avançados, você poderá criar uma conta. Ao fazê-lo, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Responsabilizar-se por todas as atividades realizadas sob sua conta

A FibroSense não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de segurança causadas por negligência do usuário.

4. Condutas Proibidas

Você concorda em NÃO utilizar o FibroSense para:

• 🚫 Violar leis locais, nacionais ou internacionais
• 🚫 Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, calunioso ou ilegal
• 🚫 Tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários sem autorização
• 🚫 Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para coletar dados do Serviço
• 🚫 Fingir ser outra pessoa, entidade ou representante da FibroSense
• 🚫 Comercializar, revender ou sublicenciar o acesso ao Serviço
• 🚫 Interferir no funcionamento técnico do aplicativo ou servidores

Violações podem resultar em suspensão ou encerramento imediato de sua conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre o FibroSense — incluindo código, design, marcas, textos, gráficos e funcionalidades — são de propriedade da FibroSense Tecnologia e Saúde Ltda. ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

Você recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço para fins pessoais e não comerciais, conforme estes Termos.

É proibido: copiar, modificar, criar obras derivadas, fazer engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer parte do Serviço sem autorização expressa.

6. ⚠️ Isenção de Responsabilidade Médica

Os recursos do aplicativo têm caráter informativo e de apoio ao autocuidado. Todas as decisões relacionadas à sua saúde devem ser tomadas em conjunto com profissionais qualificados.

A FibroSense não se responsabiliza por:

• Interpretações equivocadas de dados ou insights gerados pelo app
• Atrasos ou omissões na busca por atendimento médico profissional
• Resultados de tratamentos baseados parcial ou totalmente em informações do Serviço

Em caso de emergência médica, ligue imediatamente para o 192 (SAMU) ou dirija-se ao pronto-socorro mais próximo.

7. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida por lei:

• Não garantimos que o app estará sempre disponível, seguro ou livre de erros
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço
• Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, limita-se ao valor pago por você nos últimos 3 (três) meses, ou R$ 50,00, o que for menor

Esta limitação não se aplica a casos de dolo, culpa grave ou violação de dados pessoais por nossa parte.

8. Planos e Assinaturas

O FibroSense oferece planos gratuitos e pagos. Ao assinar um plano:

• 💳 O pagamento é processado por gateways seguros de terceiros (Stripe, Pagar.me, etc.)
• 🔄 Assinaturas são renovadas automaticamente, salvo cancelamento prévio
• ❌ Você pode cancelar a qualquer momento em Configurações > Assinatura; o acesso permanece até o fim do período pago
• 💰 Não realizamos reembolsos parciais, exceto quando exigido por lei ou em caso de defeito não resolvido no Serviço
• 📈 Podemos alterar preços com aviso prévio de 30 dias; mudanças não afetam assinaturas ativas até a renovação

9. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações > Privacidade > Excluir conta. Após a exclusão:

• Seus dados pessoais serão anonimizados ou apagados em até 30 dias, conforme nossa Política de Privacidade
• Conteúdo público compartilhado em comunidades poderá permanecer de forma anonimizada
• Assinaturas ativas não são reembolsadas proporcionalmente, salvo disposição legal

A FibroSense pode suspender ou encerrar seu acesso imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, fraude ou conduta que prejudique outros usuários ou a plataforma.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia será resolvida primeiramente por mediação. Caso não haja acordo, o foro competente será o da comarca de São Paulo - SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.